Ser Vítima Não é Crime
Imagine você, uma menina ou mulher, ser violentada sexualmente, engravidar e, ao buscar o aborto legal, seu caso é exposto às autoridades contra sua vontade, arriscando ser ameaçada pelo abusador. O PL 582/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, tornaria isso realidade, forçando profissionais de saúde a repassar informações à polícia e violando o sigilo profissional.
Se a notificação compulsória virar lei, as maiores afetadas seriam crianças e adolescentes, que representam 67% das vítimas de estupro. Elas teriam que enfrentar o estigma, o trauma, o medo da criminalização, responsabilização judicial, e a vingança dos agressores, criando um obstáculo ao acesso ao aborto legal em São Paulo. O projeto, da Deputada Janaína Paschoal, ia contra diretrizes atuais e reduzia ainda mais os direitos das vítimas.
Graças à pressão de milhares de pessoas, conseguimos retirar o Projeto da pauta da Comissão da Mulher! Isso é um avanço grande, visto que se nada fosse feito, a matéria seguiria para o Plenário e o risco de aprovação era alto. Agora, o PL 582/2020 segue sem previsão de voltar aos trabalhos da Comissão e vamos ficar muito atentas a qualquer movimentação desse retrocesso.
